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Carlos Gomes Brandão

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Comentários

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Carlos Gomes Brandão
Comentário · há 11 anos

[Modelo] Ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer (com pedido de tutela específica de urgência)

Fernando Eugenio · há 13 anos
Esta peça é cópia integral de petição de nossa autoria. Não há óbice algum em utilizá-la, posto que fornecemos cópias para vários advogados nos solicitam e disponibilizamos também na monografia "Processo e Tutela Específica do Direito à Saúde, disponível na biblioteca digital do STJ (Bdjur) e nas publicações temáticas do STF, na coletânea Saúde Pública. Contudo, não é correto não citar a autoria.
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